PL 490/2026 – estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados no Norte e no Nordeste | CCTI: Designado Relator
O deputado Josenildo (PDT/AP) foi designado relator do PL 490/2026 (estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados no Norte e no Nordeste) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI), sendo aberto o prazo para oferecimento de emendas ao projeto – o qual deve se estender até 22 de abril de 2026.
A matéria aguarda o fim do prazo de emendas e parecer do relator, para então ser incluída na pauta de reunião deliberativa da Comissão.
O PROJETO
De autoria do deputado Duda Ramos (MDB/RR), a matéria estabelece diretrizes para a promoção do uso de energia limpa, renovável e competitiva no suprimento de data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, como instrumento de política energética, industrial e de desenvolvimento regional.
A proposta busca ampliar a atratividade do país para investimentos em infraestrutura digital, alinhar a expansão desses empreendimentos às metas ambientais e climáticas e reduzir conflitos associados à sua implantação. Autoriza a União a estimular contratos de compra de energia de longo prazo entre data centers e agentes do setor elétrico, com prioridade para fontes renováveis, como solar, eólica, biomassa e hidrelétricas de baixo impacto, sem impor contratação obrigatória nem alterar a livre organização do mercado.
O projeto também institui o Selo “Data Center Verde Regional”, de adesão voluntária, destinado aos empreendimentos que comprovem predominância de energia limpa, eficiência energética, redução de emissões e conformidade ambiental, podendo esse selo ser considerado como critério de priorização em políticas públicas federais de licenciamento, financiamento e incentivo à inovação.
PRÓXIMOS PASSOS
Após análise da CCTI, a matéria seguirá para deliberação das Comissões de Minas e Energia (CME); de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS);de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Caso aprovado, o projeto seguirá diretamente para apreciação do Senado Federal – salvo interposição de recurso para votação anterior no Plenário da Câmara.
Clique aqui e acesse a íntegra do projeto.
Atenciosamente
Deybson de S. Cipriano – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR