Economia de Dados | MDIC e ABDI apresentam dados da consulta sobre a Política Nacional de Economia de Dados
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) apresentaram os resultados da tomada de subsídios para a elaboração, pelo Comitê Interministerial para a Transformação Digital, de proposta de Política Nacional de Economia de Dados (PNED) a ser submetida ao Presidente da República.
Além de lideranças do MDIC e da ABDI, participaram representantes do Núcleo de Engenharia Organizacional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (NEO/UFRGS); da ABES; da P&D Brasil; e Associação Brasileira de Internet das Coisas (ABINC); assim como da consultora portuguesa, Graça Canto Moniz.
O ENCONTRO
A PNED, em estágio avançado de estruturação conceitual, conta com um diagnóstico empresarial consistente sobre entraves e prioridades. O governo sinalizou preferência por abordagem gradualista, indutora e fortemente coordenada, combinando segurança jurídica, governança, instrumentos tecnológicos e capacitação. Do lado empresarial, a demanda central, reconhecendo a relevância do compartilhamento de dados, prioriza um ambiente confiável, interoperável e economicamente viável, capaz de acomodar diferenças de maturidade entre setores e perfis de empresa.
Ricardo Cappelli da ABDI, reforçou a leitura de que os dados devem ser tratados simultaneamente como questão de soberania e de política industrial. Argumentou que o país ainda subestima o papel do tratamento de dados para o desenvolvimento das cadeias produtiva. Acrescentou, Isabela Gaia da ABDI, acrescentou que parte expressiva dos dados coletados pela indústria permanece subutilizada e defendeu a criação de ambientes seguros e confiáveis para compartilhamento.
Graça Canto Moniz da Consultoria Futura, registrou limitações do modelo europeu, como custos elevados de conformidade, dificuldade de interoperabilidade, baixa participação de micro, pequenas e médias empresas, sugerindo ao Brasil que a regulação deve ser calibrada com cautela, a fim de não reproduzir complexidade excessiva.
Camila Costa Dutra e Alejandro Germán Frank ao apresentar a pesquisa, e a identificação de quatro grupos de empresas com perfis distintos, resultantes do nível de maturidade no uso de dados, enfatizaram que a política pública não deve ser uniforme, mas desenhada para responder a esses distintos graus de prontidão empresarial.
Nessa linha, Cristiane Rauen do MDIC, apresentou a PNED como política de Estado, objetivando soberania digital, competitividade, inovação e criação de ambiente habilitador para inteligência artificial. Detalhando os quatro eixos preliminares para a política, apontou para os vieses normativo; de governança; de apoio tecnológico; e de sensibilização, formação e capacitação.
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Atenciosamente
Deybson de S. Cipriano – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR