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Medidas legais de 27 de outubro de 2022

Informamos que foram publicados hoje (27/10), no Diário Oficial da União – DOU, os seguintes atos normativo e de pessoal de interesse da entidade.

É possível ter acesso aos textos das íntegras das medidas por meio do link localizado abaixo da identificação de cada ato.

 

Clique aqui e acesse as medidas legais publicadas no DOU em 27 de outubro de 2022.

Veja também:

PL 4685/2024 – Estatuto do Estudante da Educação Básica Pública | CE: Aprovado substitutivo

Boletim Político, Comunicados do Presidente e Diretorias
A Comissão de Educação aprovou o PL 4685/2024, nos termos do substitutivo, apresentado pelo relator, reputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF).
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Newsletter Foco no Planalto – Edição 18.2026

Boletim Político, Foco no Planalto
Confira a newsletter exclusiva “Foco no Planalto”, relativa a semana de 4 a 8 de maio de 2026.
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