Agenda Legislativa de 6 a 10 de julho de 2020 / Complemento
Em complementação à Agenda Legislativa enviada na segunda (6), informamos que Senado Federal convocou sessão deliberativa para esta quarta (8), para votar a MPV 930/2020, que “dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições”. Também há expectativa de que a MPV 927/2020, que “dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública” seja votada nesta semana.