Pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias com a Administração Pública poderão quitar os débitos e obter descontos de até 70% nos valores cobrados.
Conforme balanço apresentado pelo ITI, as emissões de certificados digitais aumentaram nos últimos meses, em junho foram emitidos 516.951 mil certificados.
As Juntas Comerciais irão emitir certidões simplificadas por meio de certificado de atributo, reconhecido pelo ICP-Brasil. O objetivo é agilizar a emissão de certificados digitais para as pessoas jurídicas por meio do tratamento eletrônico das informações.