Os dados são propriedade dos contratantes, dos órgãos, eles continuarão sendo custodiados pelo governo e propriedade do próprio cidadão, afirmou Luis Felipe Monteiro.
Sancionada lei que abre crédito especial para micro e pequenos empresários, que poderão solicitar empréstimos de valor correspondente de até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.