Norma também proíbe exigência de certidão de nascimento, que poderá ser substituída por identidade e título de eleitor e vale para União, estados e municípios.
O governo federal publicou nesta quarta, 28/11, o Decreto Presidencial 9.588 que cria o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios, a ser liderado pelo Ministério da Fazenda e composto ainda pela Casa Civil, Planejamento e CGU
Para o desenvolvimento de Guarapuava, Prefeito Cesar Silvestri Filho sanciona a Lei de Inovação com o objetivo de fortalecer o ecossistema local na área da inovação e tecnologia.
O governo federal lançou, nesta segunda-feira (26), a Rede Nacional de Governo Digital, a Rede Gov.br. O objetivo do projeto é reduzir burocracia e ampliar oferta de serviços por meios digitais.