NOTA INFORMATIVA Nº 106/2026

Disponibilizamos a Nota Informativa Nº 106/2026, relativa às notícias publicadas entre os dias 15 a 16 de julho identificadas como de relevância para a entidade.

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Veja também:

Medidas legais de 4 de agosto de 2026

Confira as Medidas legais de 4 de agosto de 2026.

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Reforma Tributária l Receita e CGIBS oficializam documentação técnica do IBS e da CBS

Boletim Político, Comunicados do Presidente e Diretorias

Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União o Ato Técnico Conjunto nº 1/2026, da Receita Federal e do Comitê Gestor IBS, que aprova novas versões e ratifica documentações técnicas anteriormente disponibilizadas para a adaptação dos documentos fiscais eletrônicos ao IBS e à CBS.

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PL 1746/2015 – Vedação de coleta dados de crianças e adolescentes com propósito de marketing | CPASF: Apresentado Parecer

Boletim Político, Comunicados do Presidente e Diretorias

A deputada Silvia Cristina (PP/RO), apresentou parecer pela aprovação com substitutivo ao PL 1746/2015 no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

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