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Medidas legais de 25 de fevereiro de 2025

Informamos que foram publicados hoje (25/02), no Diário Oficial da União – DOU, os seguintes atos normativo e de pessoal de interesse da entidade.

É possível ter acesso aos textos das íntegras das medidas por meio do link localizado abaixo da identificação de cada ato.

Clique aqui e acesse as medidas legais publicadas no DOU em 25 de fevereiro de 2025.

Veja também:

Medidas legais de 25 de fevereiro de 2025

Boletim Político, Medidas Legais

Confira as Medidas legais de 25 de fevereiro de 2025.

Newsletter Foco no Planalto – Edição 08/2025

Boletim Político, Foco no Planalto

Confira a newsletter exclusiva “Foco no Planalto”, relativa a semana de 24 a 28 de fevereiro.

Estratégia Nacional de Governo Digital | Publicado Edital de Seleção para o Comitê Consultivo da ENGD

Comunicados do Presidente e Diretorias, Serviços

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou o Edital nº 1/2025, convocando entidades interessadas em compor o Comitê Consultivo da Estratégia Nacional de Governo Digital.