Medidas legais de 17 de setembro de 2024

Informamos que foram publicados hoje (17/09), no Diário Oficial da União – DOU, os seguintes atos normativo e de pessoal de interesse da entidade.

É possível ter acesso aos textos das íntegras das medidas por meio do link localizado abaixo da identificação de cada ato.

Veja também:

Medidas legais de 24 de setembro de 2024

Confira as Medidas legais de 24 de setembro de 2024.

Confira a newsletter exclusiva “Foco no Planalto”, relativa a semana de 23 a 27 de setembro.

Confira a Agenda Legislativa de 23 a 27 de setembro de 2024.