Medidas legais de 6 de agosto de 2024

Informamos que foram publicados hoje (06/08), no Diário Oficial da União – DOU, os seguintes atos normativo e de pessoal de interesse da entidade.

É possível ter acesso aos textos das íntegras das medidas por meio do link localizado abaixo da identificação de cada ato.

Veja também:

Reforma Tributária | CAE – Apresentado plano de trabalho do GT Reforma Tributária

O GT tem o objetivo de avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional.

Confira as Medidas legais de 6 de agosto de 2024.

Confira a newsletter exclusiva “Foco no Planalto”, relativa a semana de 5 a 9 de agosto.