Portaria nº 1.636, de 20 de maio de 2022 – designa os nomes das unidades e respectivas siglas da estrutura do MDR, e revoga a Portaria MDR nº 2.084, de 31 de agosto de 2021, e a Portaria MDR nº 2.606, de 15 de outubro de 2021.
Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
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