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SINAHAB - SISTEMA NACIONAL DA HABITAÇÃO
Finanças
O SiNaHab – Sistema Nacional da Habitação foi criado para oportunizar as famílias brasileiras a realização do sonho da casa própria e assim fomentar a economia e o desenvolvimento de Habitação de Interesse Social no Pais, identificando por meio da manutenção de um cadastro permanente e atualizado a demanda de habitação nos seus diferentes níveis sociais, risco e vulnerabilidade, possibilitando aproximar diretamente os municípios brasileiros das políticas públicas governamentais vigentes para acesso aos programas, projetos, benefícios e subsídios em suas mais diversas linhas de ação em conjunto com o setor privado.
Competências:
Portaria nº 1.636, de 20 de maio de 2022 – designa os nomes das unidades e respectivas siglas da estrutura do MDR, e revoga a Portaria MDR nº 2.084, de 31 de agosto de 2021, e a Portaria MDR nº 2.606, de 15 de outubro de 2021.
Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) é responsável por acompanhar e avaliar, além de formular e propor, os instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação, em articulação com as demais políticas públicas e instituições voltadas ao desenvolvimento urbano, com o objetivo de promover a universalização do acesso à moradia.

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