Aprovada flexibilização de regras de licitações para enfrentar a pandemia
O projeto de lei, trata da flexibilização de regras de licitações públicas enquanto durar a emergência de saúde pública causada pela pandemia de covid-19.
Davi Alcolumbre anuncia votação de projeto contra fake news na próxima semana
Com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos, o presidente do Senado agendou a votação do projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet.
Projeto institui medidas de combate à desinformação para combater notícias falsas
Segundo a proposta, desinformação é o conteúdo verificadamente falso ou enganoso, com potencial de ludibriar o receptor, de alcance significativo, usado com a intenção de obter vantagem, induzir o público a erro ou causar danos coletivos.
Câmara resgata vigência da LGPD em agosto e deixa multas para 2021
Aprovado projeto de lei 1.179/20, que cria um regime jurídico especial. Os deputados aprovaram substitutivo que remove do texto já aprovado no Senado o adiamento da vigência da LGPD. O texto pode voltar a vigorar a partir de agosto deste 2020.
Relator do projeto de lei para startups pede celeridade do governo na formatação da proposta
Relator do projeto de lei para startups pede celeridade do governo na formatação da proposta, podendo assim dar um estímulo as Startus.
Jornada de 12 por 36 horas só vai valer para TICs se estiver na Convenção Coletiva de Trabalho
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
Avança na Câmara PL que Zera Taxas para Dispositivos da Internet das Coisas
O texto do Projeto de Lei 7656/17, que já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, segue agora para a de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei pretende criar regime simplificado para startups
Empresas que se declaram startups podem ganhar facilidades na hora de serem abertas ou fechadas no Brasil, devido aum regime especial simplificado.