PL 1069/2024 – Política Nacional de Conectividade no Campo | CCDD: Apresentado Parecer

O senador Alan Rick (UNIÃO/AC) apresentou parecer favorável ao PL 1069/2024 (Política Nacional de Conectividade no Campo) e às Emendas nº 1, 2 e 3, da CRA, no âmbito da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

A matéria encontra-se pronta para inclusão na pauta deliberativa da Comissão.

Se aprovado, o projeto será remetido à Câmara dos Deputados – salvo interposição de recurso para deliberação anterior pelo Plenário do Senado Federal.

O SUBSTITUTIVO DA CRA

Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o parecer do senador Alan Rick (UNIÃO/AC) apresenta 3 emendas, que alteram dispositivos da proposição original com a finalidade, dentre outras, de:

• complementar os objetivos da Política Nacional de Conectividade no Campo, prevendo:

• • o foco na sustentabilidade da agricultura na promoção da inovação e desenvolvimento de novas tecnologias para o agronegócio;
  • incluir o estímulo à conectividade na cadeia de produção agrícola;

• suprimir dos objetivos da política nacional a ampliação das ações de capacitação profissional para uso de tecnologias digitais no campo;
• restringe a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para a facilitação e estímulo da instalação de infraestrutura adequada para ampliar a conectividade no campo; e
• autoriza a utilização de doações de entidades públicas e privadas como fonte de custeio da política.

O PROJETO

De autoria do senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), o projeto instituiu a Política Nacional de Conectividade no Campo para estimular o uso de tecnologias digitais na cadeia de produção agrícola com vistas à redução dos custos de produção, ao aumento da produtividade e da lucratividade das atividades, e à garantia da sustentabilidade ambiental. Além disso, a proposta objetiva facilitar e estimular a instalação de infraestrutura adequada para ampliar a conectividade no campo e incentivar a criação e o desenvolvimento startups de tecnologia para o agronegócio (Agritechs).

Dentre os recursos que custearão a Política Nacional, destaca-se o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), inclusive na modalidade de recursos não reembolsáveis. As ações e metas da proposta serão definidas pelo Poder Executivo.

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR